terça-feira, 28 de julho de 2009

Mata Atlântica é, mais uma vez, alvo da irresponsabilidade

Falta de consciência ambiental promove sujeira e degradação em bairro da periferia de Salvador

Um flagrante de desrespeito ao meio-ambiente no bairro do Arraial do Retiro, em Salvador. Lixo e entulho são despejados no meio da Rua Direta do Arraial, mesmo com a existência de duas caixas coletoras e são, também, jogados na encosta que fica ao lado da rua, o que provoca mau cheiro e o aparecimento de mosquitos e ratos, sem falar nas baratas. Moradores e comerciantes construíram um espaço murado e com grade, para acolher todo o material descartado, mas o lugar foi destruído pelo vandalismo de alguns moradores e hoje só resta uma parede.

Mesmo com a presença dos vândalos, os moradores ainda construíram uma cerca de arame farpado para evitar que o lixo fosse despejado na encosta que fica ao lado da rua, mas a cerca também foi destruída e o lixo continua sendo jogado encosta abaixo. Um exemplo de falta de educação e consciência para preservar o ambiente em que se vive.

Mais adiante, a uns 200 metros, uma pedreira abandonada foi transformada em aterro, onde é jogada grande quantidade de entulho, que já forma uma imensa montanha bem no meio do que resta de Mata Atlântica no local.

Onde está o poder público, que não enxerga esse tipo de atrocidade e desrespeito ao meio-ambiente? Será que em qualquer ponto da cidade vamos deixar que uma população sem consciência ambiental, continue a depredar o patrimônio natural que ainda resta em nossa cidade, sem que providências sejam tomadas?

O pior é que esse descalabro não acontece apenas nas zonas nobres, contempladas pelo famigerado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), onde são construídos os condomínios de luxo derrubando árvores nativas. A periferia é também responsável pela destruição. Será que o legado da atual administração de Salvador será a irresponsabilidade com o meio-ambiente e a omissão que facilitam destruir o que resta da Mata Atlântica?

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Nísia Floresta: quando o "castigo" é o cuidado com o meio ambiente


Situado a 43 kilômetros de Natal, a capital do Rio Grande do Norte, o município de Nísia Floresta dá um exemplo para o Brasil. E não estou me referindo ao excelente camarão - que, conforme muitos classificam, é o melhor do estado -, ou à tradicional galinha caipira que os visitantes saboreiam. Me refiro à atitude do Poder Judiciário daquela localidade que, ao contrário do procedimento padrão na maior parte do país, aplica penas alternativas e, “de quebra”, colabora para manter a saúde do meio ambiente.

As penas mais comuns são de prestação de serviço (limpeza e varredura, coleta para abastecer o banco de sementes). Além disso, os infratores produzem mudas que são usadas para melhorar a qualidade do meio ambiente do município, ademais de apoiar as campanhas de educação ambiental promovidas pelo Ministério Público nas escolas municipais e estaduais do município.

Em um país como o Brasil, onde as penitenciárias e as cadeias comuns geralmente encontram-se superlotadas – inclusive com pessoas que não deveriam estar nestas carceragens –, uma pequena cidade, com menos de 30 mil habitantes, mostra como educação é a maneira mais adequada para combater o crime. Em vez de colocar praticantes de delitos leves para se “doutorar” junto com os criminosos de alta periculosidade, como acontece na maior parte do país, o juiz de Nísia Floresta “ataca” o problema de maneira inteligente e humana.

É necessário que outros magistrados aprendam com esse tipo de exemplo. É inconcebível que seres humanos sejam atirados em verdadeiras pocilgas e tratados de maneira sub-humana apenas porque cometeram um pequeno deslize, muitas vezes motivado pelas próprias condições que o Estado - omisso -, oferece, quando não aplica devidamente os recursos arrecadados com impostos dos cidadãos.

Delitos muito mais graves praticam muitos dos nossos representantes dos poderes Legislativo e Executivo – seja em esfera municipal, estadual ou federal - e fica “por isso mesmo”, enquanto que um mero “ladrão de galinha”, não raras vezes “aprodrece” atrás das grades de uma delegacia ou presídio.

Estão de parabéns os representantes do Judiciário de Nísia Floresta. Oxalá muitos copiem esse belo exemplo.

Fonte: Largavista - Texto: Verbena Córdula

domingo, 26 de julho de 2009

Salvem, também, os feios da extinção!



Americano cria página para ajudar a proteger criaturas como a da foto acima – que, claramente, não foi abençoada com um visual atraente.

Pensando nos seres vivos menos favorecidos pelo dom natural da beleza, o estudante americano de ecologia Nathan Yaussy, da Kent State University, em Ohio, criou o blog Endangered Ugly Things (coisas feias ameaçadas).

A ideia é simples: mostrar seres vivos que acabam ficando de fora de programas de proteção por não terem o apelo de um filhote de tigre ou urso polar. Entre todas as espécies apresentadas, que vão de mamíferos e anfíbios a fungos e plantas, está o Rhinoplax vigil, o pássaro da foto acima. Com seu bico curvo e visual exótico, ele é um prêmio para caçadores de Brunei, Indonésia, Malásia, Myanmar e Tailândia - mas você com certeza nunca o viu estampando um pôster de proteção à espécies ameaçadas.

“Normalmente essas campanhas preservacionistas escolhem um animal que tenha carisma e apelo popular, porque isso faz com que as pessoas se apeguem, gostem e logicamente acabem também fazendo parte do projeto”, diz o biólogo Luiz Duarte, doutor em ecologia pela UNICAMP. “No Brasil, o animal símbolo da preservação é o mico leão dourado; no mundo, é o urso panda”, completa.

Duarte explica que todos os seres vivos, os belos e os feios, possuem um papel no ambiente. Às vezes, um inseto que causa repulsa pode ser um importante polinizador de plantas utilizadas pelo próprio homem. “O problema é que ele pode ter um papel importantíssimo em termos ecológicos, mas, se for feio, não vai ser alvo de compaixão da opinião publica”, diz o biólogo.

No blog há centenas de exemplos de seres vivos que precisam da atenção pública para não se tornarem extintos. A causa é válida, afinal, não faz mal olhar um pouco além da aparência e ajudar quem, definitivamente, não é mais um rostinho bonito.

Fonte: Info Plantão

terça-feira, 21 de julho de 2009

Amazônia e Cataratas do Iguaçu são finalistas das "7 maravilhas da natureza"

Votação é similar à das '7 maravilhas' em que Cristo Redentor foi eleito. Região amazônica considerada para concurso inclui países vizinhos.

A Amazônia e as Cataratas do Iguaçu estão entre os 28 finalistas de uma votação mundial feita por telefone e internet para eleger as “Sete Novas Maravilhas da Natureza”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21).

Os dois representantes brasileiros concorrem co
m o Grand Canyon (Estados Unidos), o Monte Vesúvio (Itália), a Grande Barreira de Corais (Austrália), o Mar Morto (Israel e Jordânia), o Monte Matterhorn (Suíça e Itália), o Monte Kilimanjaro (Tanzânia), entre outros.

A região amazônica considerada para a votação inclui, além do Brasil, Venezuela, Suriname, Peru, Guiana, Guiana Francesa, Equador, Colômbia e Bolívia.

O Salto Ángel (Venezuela), maior cachoeira do mundo com mais de mil metros de altura e também localizada na Amazônia, concorre separadamente e igualmente está entre os finalistas. As Cataratas do Iguaçu representam o Brasil e a Argentina, já que se localizam na fronteira entre os dois países.

A votação é organizada pelo suíço Bernard Weber, que coordenou a eleição das Novas Maravilhas do Mundo, na qual o Cristo Redentor do Rio de Janeiro foi eleito. O site para votar é http://www.new7wonders.com/ (em inglês). Os vencedores serão anunciados em 2011.


Fonte: G1

domingo, 19 de julho de 2009

Moradores de Patamares fazem manifestação contra aterro de lagoas

A luta pela preservação de uma área de Mata Atlântica que já é protegida por lei ambiental

Moradores dos condomínios do bairro de Patamares, em Salvador, protestaram, neste domingo, contra obras de aterro da várias lagoas do Parque Ecológico do Vale Encantado. Área de dois milhões de m2 remanescentes da Mata Atlântica.

O p
arque fica entre a Av. Paralela e a Orla Marítima de Salvador. Muita gente tira o sustento e se alimenta da pesca nas lagoas.

Os manifestantes dizem que uma con
strutora conseguiu na justiça autorização para aterrar as lagoas, sob alegação de que havia proliferação do mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti) na área.

Os moradores acreditam que, com o aterro, as águas da chuva não vão ter para onde escoar e poderão invadir as casas e que a extinção das la
goas prejudicará seriamente o ecossistema.

Mais uma vez, vemos a intransigência desmedida e a falta de sensibilidade dos senhores construtores atentar contra a natureza, sem que pensem nas consequências desastrosas de seus atos. Com isso, a população da capital baiana se depara, novamente, com o triste resultado do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – aprovado pela atual administração da cidade em conluio com empresários do setor da construção civil e vereadores –, que atenta de forma brutal contra o meio-ambiente, destruindo o que ainda resta da mata nativa que é o “pulmão e o ar-condicionado” de nossa cidade em nome de um “desenvolvimento” que só atenderá aos interesses de uma pequena camada da sociedade acostumada a viver da exploração.

Aquecimento global põe em risco a fauna do planeta

Várias epécies estão ameaçadas de extinção

O urso polar corre risco de extinção devido ao aquecimento global. No Ártico o ritmo do aquecimento é duas vezes maior, tornando as placas de gelo, a cada ano, menores e mais distantes umas das outras, forçando os ursos a nadarem distâncias cada vez maiores. Estudos do IPCC afirmam que entre 20% e 30% das espécies estão ameaçadas de extinção neste século caso a temperatura média do planeta aumente entre 2º C e 3º C com relação a 1990.

Fonte: Aquecimento Global

terça-feira, 14 de julho de 2009

Entregar pilhas usadas aos revendedores: ecologicamente correto

Reciclar pilhas e baterias usadas, além de evitar a poluição dos mananciais, pode ser benéfico para a agricultura




O que fazer com as pilhas depois que sua vida útil termina? Não podemos mais nos dar ao luxo de pensar que jogar no lixo terá resolvido esse problema. A natureza não suporta mais o descaso. Pilha no lixo significa poluição. E poluição grave. Descarte de metais pesados nos mananciais, ou seja, poluição da água e dos alimentos que ingerimos.

Mas é possível evitar mais essa tragédia. A reciclagem é novamente uma maneira de solucionar um problema que aflige o ecossistema e protegê-lo de um iminente colapso.

Lâmpadas fluorescentes, termômetros, latas de inseticidas, latas de tinta, pilhas e baterias, compõem o lixo que é descartado diariamente nas cidades. Fazem parte de 1% do lixo urbano formado por resíduos sólidos que contêm elementos tóxicos. A população joga esse material no lixo por não saber o quanto eles são perigosos e também por não ter a informação de como e onde dele se desfazer.

As pilhas e as baterias são compostas de mercúrio, zinco, chumbo, cobre, cádmio, manganês, níquel e lítio. Todos perigosos à saúde humana, sendo que o chumbo, o mercúrio e o cádmio representam maior perigo.

Utilize baterias recarregáveis

Uma forma simples e bastante eficiente para evitar o crescimento desse descarte de pilhas na natureza, além da reciclagem, é a utilização das baterias recarregáveis. Com um tempo de vida útil bastante longo – podendo ser recarregadas milhares de vezes – essas baterias representam uma alternativa sadia e barata: um investimento inicial na compra das baterias e do carregador, que mais tarde proporcionarão um ganho extraordinário para quem utiliza e para a natureza que deixa de ser agredida.

Atualmente o Brasil produz cerca de 800 milhões de pilhas e 17 milhões de baterias. Se optarmos pela utilização das baterias recarregáveis todos sairemos ganhando no final.

Com o aumento da utilização de equipamentos sem fio, como notebooks, mp3, telefones celulares, câmeras fotográficas e cinematográficas etc., cresceu a demanda por baterias recarregáveis. As baterias de níquel-cádmio (Ni-Cd) são as mais procuradas por terem maior capacidade de armazenamento e duração da carga.

Benefícios para a agricultura

As pilhas usadas podem ser utilizadas na fabricação de corretivos de solo para a agricultura, mas isso depende da coleta seletiva que ainda é deficiente. Existe a tecnologia para o tratamento das pilhas, o que falta é a quantidade suficiente para baratear o custo de produção.

Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmam que é preciso a realização de um trabalho para conscientizar a população para a coleta da matéria prima (as pilhas). Eles afirmam que a coleta é ineficiente devido à legislação, que permite o descarte em aterros se as pilhas tiverem níveis adequados de potássio e de metais como zinco e magnésio. Por causa dessa legislação existe pouca coleta de pilhas usadas.

Para a utilização como corretivos de solo, o material necessita ser reciclado. Para isso é preciso separar a proteção metálica e fazer a lavagem da massa que contém os metais. Nesse processo o potássio funde-se com a água e separa-se do zinco e do manganês. Após esse momento, a massa sem o potássio é misturada a ácido sulfúrico e da reação resultante são formados o sulfato de zinco e o hidróxido de manganês, compostos que são normalmente utilizados para corrigir o solo na agricultura.

Não jogue as pilhas e baterias no lixo comum

Guardar as pilhas e baterias usadas e destiná-las para a reciclagem é uma ação ecologicamente correta que beneficia o ecossistema. Afinal, esse esforço poupa-nos do trabalho de retirar esses metais da natureza, reduzindo a contaminação do meio-ambiente.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

'Países poluidores' aceitam limitar a 2ºC o aquecimento do planeta

Grupo quer identificar objetivo comum de redução do efeito estufa até 2050. Para ONU, resultados do G8 em relação a aquecimento são insuficientes.

As maiores economias do mundo, responsáveis por 80% das emissões de gases de efeito estufa, reunidas durante reunião do G8, nesta quinta-feira (9) em L'Aquila, na itália, sob a presidência de Barack Obama, reconheceram a necessidade de limitar a 2°C o aumento da temperatura do planeta em relação ao nível pré-industrial" (fim do século XVIII).

Por consequência, se comprometem a "identificar um objetivo comum de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2050", mas sem citar percentuais.

No entanto, para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os resultados da cúpula do G8 em termos de luta contra o aquecimento global são insuficientes.

"Os dirigentes do G8 tinham uma oportunidade única, que corre o risco de não voltar a se apresentar", afirma Ban, que lamenta em particular a falta de compromissos a médio prazo por parte do núcleo de países industrializados.

"Ban Ki-moon lamenta que não haja um resultado a médio prazo até 2020, apesar de parabenizar o objetivo do G8 de reduzir as emissões dos países industrializados até 2050", afirmou o porta-voz Yves Sorokobi.

"Necessitamos de um objetivo a médio prazo para estarmos seguros de que nos encontramos no bom caminho de conseguir os objetivos de 2050", enfatizou Ban em sua declaração.

Os 16 principais países emissores de CO2 do planeta, industrializados e em desenvolvimento dizem, em sua declaração, reconhecerem "que o aumento da temperatura média global não deve exceder os 2°C".

Mas, apesar das palavras contundentes, a declaração não dá indicações sobre como esse objetivo deva ser atingido, não estabelecendo qualquer meta ou compromisso conjunto nem prevendo financiamento para desenvolvimento limpo das economias mais pobres.

Por causa disso, foi duramente criticada pelos principais grupos ambientalistas, entre eles o Greenpeace e o WWF, para os quais os países ricos "precisam mostrar a cara da verdade, além de liderança real e compromissos financeiros sólidos; não declarações de consolo."

A ideia que vai figurar no documento final do encontro representa um grande avanço, declarou, no entanto, à imprensa o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado, chefe dos negociadores para questões de meio ambiente do Brasil.

Segundo ele, com a introdução do princípio de 2°C, serão respeitadas as recomendações científicas baseadas em uma avaliação de que a temperatura do planeta já aumentou quase um grau desde então.

O G5 já havia se comprometido amplamente com as energias renováveis, como o Brasil, com os biocombustíveis, enquanto que a China e a Índia, embora ainda muito dependentes do carvão, desenvolvem capacidades em energia solar e eólica.

Na véspera, os líderes do G8 aprovaram o limite de 2°C e se comprometeram a reduzir pela metade antes de 2050 a emissão mundial de gases de efeito estufa e elevaram para 80% a redução de suas próprias emissões.

Figueiredo acha que esta proposta não terá credibilidade se o G8 não adotar metas intermediárias até 2020.

"Nós podemos aceitar o objetivo de 2050 dentro de um quadro de metas a médio prazo", afirmou o chefe dos negociadores.

"Mas não podemos lidar apenas com o longo prazo, porque se perde credibilidade. Tem que existir metas de redução fortes e profundas até 2020", completou.

Já a Agência Internacional de Energia (AIE) estima que falta "muito a fazer" para atingir os objetivos do G8 sobre o clima e pede aos governos agirem contra a volatilidade dos preços da energia, em comunicado publicado nesta quinta-feira em Paris.

"Os investimentos em capacidade energética e em tecnologias limpas devem ser multiplicados por quatro para que o aumento médio da temperatura mundial fique abaixo dos 2°C", indicou a AIE, calculando em "400 bilhões de dólares suplementares ao ano, nos próximos 20 anos, a verba necessária para isto".

Também nesta quinta, o G5 fez um apelo "aos países desenvolvidos a ajudarem os emergentes, mais vulneráveis aos efeitos negativos da mudança climática a suportar o custo da adaptação" em suas economias.

Segundo a ONU, as necessidades de financiamento para os países em desenvolvimento em geral (não apenas os cinco) se elevariam a 150 bilhões de dólares por ano.

A posição da China é considerada essencial para o sucesso de um acordo: o país superou recentemente os Estados Unidos como o maior emissor mundial de gases poluentes.

Fonte: G1

STJ confirma multa de R$ 27 milhões aplicada pelo TRF-4 por lesão ao meio ambiente

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ não acolheu recurso especial em que a micro-empresa paranaense Tyres do Brasil Pneus Ltda. visava desvencilhar-se da multa de mais de R$ 27 milhões por armazenar em depósito quase 70 mil pneus importados.

egundo os autos, a empresa, sediada em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, possuía armazenadas, para comercializar, 69.300 unidades de pneus usados de fabricação estrangeira, adquiridas no mercado interno por intermédio de uma empresa de transportes.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu a mercadoria e lavrou a multa de R$ 400 por unidade, totalizando R$ 27.720.000,00.

Em primeira instância, o magistrado indeferiu o pedido de liminar da empresa. O TRF da 4ª Região manteve a decisão, sustentando ser cabível a aplicação de multa imposta pelo Ibama por importação e comercialização de pneus usados, pois se trata de uma medida de proteção à saúde pública e à defesa do meio ambiente.

Afirmou, ainda, que a multa deve-se ao fato de a empresa comercializar e armazenar pneus usados de fabricação estrangeira sem possuir liminar que autorizasse a importação dos pneus. A empresa recorreu ao STJ.

Na corte superior, a defesa alegou que, na aplicação da pena de multa, deve-se considerar a gravidade da infração e a condição econômica do fornecedor. Sustentou, ainda, que o artigo 47-A do Decreto nº 3.179 /99, ao estabelecer multa de R$ 400 por unidade para quem importar pneu usado ou reformado em desacordo com a legislação, não prevê o exame da culpabilidade do agente, nem atribui gradação à penalidade.

A 1ª Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial da empresa, seguindo as considerações da relatora, ministra Denise Arruda. Ela destacou que a conduta lesiva ao meio ambiente estava prevista no artigo 47-A do Decreto nº 3.179 /99, o qual afirma que constitui infração ambiental, cabível de multa, a importação de pneu usado ou reformado, incorrendo na mesma pena quem comercializa, transporta, armazena, guarda ou mantém em depósito pneu usado ou reformado, importado nessas condições.

Na questão relativa ao valor da multa cobrada, a relatora ressaltou que, por levar em conta a gravidade da infração e a situação econômica do infrator, e por não ultrapassar os limites definidos no artigo 75 da Lei 9.605 /98 o qual afirma que o valor cobrado para a multa deve ser no mínimo de R$ 50 e no máximo de R$ 50 milhões não pode ser revisto em sede de mandado de segurança, pois exige dilação probatória, bem como não pode ser reexaminado em sede de recurso especial, pois encontra impedimento na súmula 7 /STJ, que proíbe a análise de fatos e provas. (REsp nº 1080613)

Fonte: JusBrasil

sábado, 4 de julho de 2009

Promotora paralisa obras de pista entre a Paralela e a orla


A obra de abertura de uma pista que está sendo feita para ligar a Avenida Paralela à orla marítima foi paralisada ontem durante inspeção da promotora de meio ambiente, Hortênsia Gomes. Ela foi ao local acompanhada da fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e de policiais da Companhia de Polícia Ambiental (Copa). Cinco caminhões que transportavam material para o aterramento foram apreendidos e levados para o pátio do Parque de Exposições.

Segundo a promotora, a obra não tem autorização dos órgãos ambientais, já que se trata de aterramento em área de Mata Atlântica e do leito do Rio Trobogy, ambas Área de Preservação Permanente (APP). “O Ministério Público está intervindo para investigar este crime”, disse ela. A promotora observou que, para executar a obra, as empresas, que estão a serviço da prefeitura, teriam que ter anuência do Instituto de Águas e Clima (Ingá) e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Decisão judicial – Presente no local, o secretário municipal de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente, Antonio Abreu, refutou a atuação da promotora e defendeu a continuidade do serviço que, segundo ele, foi autorizado pelo juiz Everaldo Amorim (da 8ª Vara da Fazenda Pública). “Estava lá, como faço sempre, para ver a obra, que teve autorização da Justiça”, disse. “Encontrei a via bloqueada. Ela (a promotora) alegou crime ambiental. Aleguei estar cumprindo ordem judicial que, para não ser cumprida, teria que ser derrubada na própria Justiça . Ela me ameaçou de prisão”, afirmou o secretário. Dizendo-se indignado, ele disse ter presenciado “o exercício da arbitrariedade em pleno dia 2 de Julho”, observou.

Abreu disse que a obra da Avenida Tamborogy teve licença do IMA. “Foi um episódio para ser esquecido”, afirmou. Ele falou que na próxima segunda-feira irá até o juiz para ser orientado sobre como cumprir a decisão.

Dengue – A promotora negou que tenha dado voz de prisão ao secretário, conforme foi divulgado em um blog noticioso, na tarde de ontem. “Não houve flagrante, pois as máquinas estavam paradas. Por isso não poderia tê-lo prendido”, disse. Hortênsia explicou que a autorização dada pelo juiz foi para aterramento de focos de dengue e não para as lagoas e para o leito do Rio Trobogy. Ela lembrou que o mesmo juiz, em decisão posterior à que autorizou o combate dos focos de dengue, suspendeu o aterramento da lagoa do Parque Vale Encantado, em Patamares, e também do Rio Trobogy.

Fonte: A Tarde Online