Aprovado Texto-base do Código Florestal Brasileiro

Retrocesso, avanço? Ainda é cedo para afirmar qualquer coisa em relação ao texto-base do novo Código Florestal. Muita discussão, mas ainda restam emendas e principalmente a apresentada pelo PMDB – uma estupidez – que faz com que seja possível plantar – e, claro, desmatar – o que se quiser nas APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Foram 410 votos a favor e 63 contra e uma abstenção. Falta agora a votação das emendas apresentadas pelos partidos. Porém o governo federal já avisou: não vai admitir nenhum artigo ou emenda que deixe nas mãos dos Estados a anistia a desmatadores ou que consolide o que já foi desmatado. Além disso, o governo quer punição maior para os reincidentes no desrespeito ao meio-ambiente. Para o governo federal, crimes ambientais devem ter uma punição maior.

O esperado agora é que no Senado Federal sejam aparadas as arestas deixadas na Câmara, para que os ruralistas não saiam ganhando, pois eles serão os maiores beneficiados caso as emendas aprovadas sejam consolidadas. Além dos madeireiros, os ruralistas, todos sabem, são os maiores destruidores das florestas e mananciais de preservação do nosso país.

O texto reduz as áreas de preservação permanente, anistia de multas aqueles que desmataram até 2008 e aos que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental.

Outro ponto de muita discussão é a isenção de recomposição da vegetação nativa aos agricultores com até quatro módulos fiscais. Com isso, como a definição do módulo fiscal varia em cada estado, a medida beneficia desde agricultores familiares até latifundiários, já que os grandes proprietários costumam dividir suas propriedades com base nesses parâmetros. A medida também abre espaço para que o agronegócio desmate hoje e afirme que o crime ocorreu há três anos.