sábado, 29 de outubro de 2011

Novo Código Florestal é "retrocesso" e “viola Constituição", diz estudo do MPF

Para procuradores, projeto fará País descumprir acordos internacionais, traz “insegurança jurídica” e danos irreparáveis ao ambiente

Estudo do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o projeto de lei do novo Código Florestal “apresenta diversas violações à Constituição da República, omissões” e “representa grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente, não trazendo aperfeiçoamentos relevantes”.

De acordo com o “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, que reuniu oito procuradores da República e peritos do MPF na matéria, o novo projeto “aprofunda distorções e mergulhará o País em grande insegurança jurídica, por conta de ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas, descumprimento de compromissos internacionais, por exemplo, além dos gravíssimos e irreparáveis danos aos ecossistemas e recursos naturais”.


O iG teve acesso ao documento, intitulado “O Novo Código Florestal e a Atuação do Ministério Público Federal”, que refuta o “pseudo-dilema entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico em que se tem sustentado o discurso de defesa do projeto de lei”. O relatório tem 177 páginas e foi encaminhado nesta semana à Câmara de Deputados e ao Senado Federal, onde o projeto já foi aprovado em três comissões e recebe emendas.

Mudanças fragilizam Brasil e a Conferência Rio + 20

De acordo com o texto, as alterações propostas no novo código contrariam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em conferências das Nações Unidas sobre mudança de clima – como o de Copenhague, em que o País se propôs a reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020. Na avaliação do MPF, essas mudanças “fragilizarão a participação do Brasil e os próprios resultados da Conferência Rio+20”, que ocorrerá em 2012 no País.


“A exclusão da proteção de mangues, restingas e de várzeas como áreas de preservação permanente, assim como a permissão de exploração do Pantanal sem critérios ambientalmente seguros, afronta diretamente tais compromissos, além de ser inconstitucional.”. O trabalho diz que a dispensa de recuperação de 3,8 milhões de hectares na caatinga “é claramente contrária aos objetivos da Convenção Internacional de Combate à Desertificação”, assinada pelo País.

Um dos pontos mais atacados pelo grupo de estudo do MPF é a definição de “área rural consolidada” no novo código, que admite imóveis com edificações, benfeitorias ou atividades silvopastoris com ocupação anterior a 22 de julho de 2008. Para os procuradores, essa definição tem o objetivo de “isentar os causadores de danos ambientais da obrigação de reparar o dano, sem exigir qualquer circunstância para a dispensa desta reparação”.

O documento afirma que, diferentemente das áreas urbanas consolidadas, onde a recuperação integral das áreas de preservação permanente significaria “custos sociais e econômicos desproporcionais, (...) nas áreas rurais a recuperação das áreas de preservação permanente é de enorme importância e pode ser obtida sem impor um ônus excessivo aos proprietários rurais”.

Na avaliação do grupo, isso será objeto de “veto presidencial” e de “ação direta de inconstitucionalidade” em ações civis públicas.

Segundo o estudo, “é patente violação” da Constituição e lesivo ao meio ambiente permitir o uso da Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira fora de condições de preservação. A recomendação do MPF é que o patrimônio nacional desses biomas seja absolutamente preservado, sem uso, inclusive quanto dos recursos naturais, a não ser em caráter excepcional e mediante a presença de requisitos e condições.”

Os procuradores veem no projeto do novo código “a completa descaracterização do regime de proteção das áreas de preservação permanente”. Não há menção expressa no código à proteção integral dos manguezais, dunas e de vegetação de restinga.

Outra crítica feita é à isenção a empreendimentos de abastecimento público de água e de geração de energia elétrica de manterem a Reserva Legal. “Este é um dos custos ambientais do empreendimento e tem que ser suportado pelo empreendedor, não podendo haver isenção, que caracteriza violação do dever geral de proteção ambiental previsto na Constituição e da exigência constitucional de que a propriedade atenda sua função social”, diz o texto.

De acordo com o estudo, o projeto comete “gravíssimas falhas” ao reduzir “significativamente a quantidade de área ambientalmente protegida, afrontando de forma clara os dispositivos constitucionais de proteção ao meio ambiente”.

Procuradores veem "impunidade" para quem desmata

Para os procuradores, “a sucessão de prazos, anistias e flexibilizações presentes em nossa legislação ambiental (...) gera a sensação de completa impunidade, fazendo com que o produtor que sempre observou a legislação em vigor fique em situação de clara desvantagem e sinta-se altamente estimulado a também desrespeitar as normas ambientais”. Isso também deixaria uma “porta aberta” para fraudes, devido à “situação caótica e precária de funcionamento de nosso sistema de registro de imóveis, especialmente na Amazônia”.

Outro ponto muito criticado é a “anistia aos desmatadores”, porque “impede a lavratura de autos de infração e suspende as sanções já aplicadas para os ilícitos ambientais anteriores a julho de 2008. Segundo o MPF, a anistia, sob o pretexto de regularizar situações que “estão irregulares há várias décadas”, “beneficiará aqueles que continuaram desmatando ilegalmente em épocas recentes”.O MPF considera uma “involução” a alteração que permite a compensação da reserva legal mesmo por quem desmatou vegetação, sem autorização, após dezembro de 1998, “por quem tinha plena consciência de que não poderia fazê-lo”.

Multa faz com que árvore valha mais em pé do que derrubada


O estudo alerta que o um artigo do código pode permitir “transformar grandes áreas de vegetação nativa da Amazônia em carvão, pois não exige que o suprimento seja feito por florestas plantadas, o que é exigido pelo código atual”. O MPF considera o projeto de lei “permissivo demais” ao prever que a autorização para o uso de fogo na vegetação seja estabelecida por órgão estadual.

“O instrumento econômico para preservação da vegetação deve ser entendido como aquela medida adotada pelo Poder Público que faz com o que o proprietário de área com cobertura florestal seja estimulado, sob o ponto de vista econômico, a preservá-la. Em outras palavras, é aquele instrumento que faz com que uma árvore valha mais em pé do que derrubada.”



Fonte: IG

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Fotografia de denúncia ecológica vence competição internacional de fotografia


A imagem de oito pelicanos cobertos de petróleo, do espanhol Daniel Beltrá, foi a vencedora do prestigioso concurso internacional de fotografias de vida selvagem Veolia Environnement Wildlife Photographer of the Year 2011. © Daniel Beltrá / Veolia Environnement Wildlife Photographer of the Year 2011.

Fonte: BBC Brasil 

terça-feira, 11 de outubro de 2011

sábado, 8 de outubro de 2011

Mangueira é derrubada para a cosntrução de prédio em Salvador

Em todo o tempo de existência da humanidade, atrocidades foram cometidas em nome do “progresso”, do “crescimento”, “da civilização”. Tudo sempre com “boas intenções”.

Com “boas intenções” se pesquisou e se chegou à fissão do átomo, criando assim o primeiro reator nuclear. Culminou na criação da primeira bomba atômica e na destruição de duas cidades japonesas – Hiroshima e Nagasaki – na Segunda Guerra Mundial. Em seguida veio a Guerra Fria, que durou mais de 40 anos. “De ‘boas intenções’ o inferno anda cheio”.

Hoje, ainda em nome do “progresso”, do “crescimento” e da “civilização”, as atrocidades continuam. Agora, contra a natureza atacada de forma sistemática, principalmente, pela construção civil. Essa não tem o mínimo escrúpulo e sai derrubando árvores e destruindo ecossistemas sem se preocupar, em nenhum momento, com o resultado de ato tão vil.

Hoje pela manhã, mais uma vez isso pôde ser visto em Salvador, mais precisamente no bairro Boa Vista de Brotas. Por causa da construção de um novo prédio no local, durante a terraplanagem, uma mangueira, quase centenária, foi sumariamente derrubada para dar lugar à nova edificação. Havia mesmo a necessidade desse crime?

Com uma escavadeira de grande porte derrubou-se a árvore sem “dó nem piedade”. Perdoe o chavão, mas é o que mais se adéqua ao fato. Sabemos o que isso pode acarretar ao meio-ambiente: destruição da flora e prejuízo à fauna. Mas eles – os construtores – não têm essa consciência ecológica.

Em março de 2009, quando uma árvore centenária foi derrubada na região de patamares para a construção do Loteamento Alfaville, denunciamos aqui no Em VErDe noVo. Tratava-se de uma frondosa árvore. Para abraçá-la seriam necessárias pelo menos cinco pessoas.





As fotografias abaixo mostram a mangueira e o espaço deixado após ela ser  “executada”. No vídeo é possível notar o esforço da escavadeira para puxar o tronco para cima. O peso era tanto que foram necessárias várias manobras para conseguir levar o tronco aonde seria cortado e jogado nas caçambas que o levariam, provavelmente, para o lixo.

 

















Tentamos contato com os responsáveis pela obra, para obter esclarecimentos, mas não fomos recebidos.

domingo, 2 de outubro de 2011

Pesquisa aponta que lavagem de roupas sintéticas contribui com poluição nos oceanos

Definitivamente é possível concluir o quanto produtos sintéticos – na sua maioria derivados do petróleo – são nocivos à saúde de todo ser vivo do planeta. Leia e avalie como estamos à mercê de uma indústria que polui em todos os setores e ambientes.
__________________________  

De acordo com os pesquisadores, o principal risco para certas espécies está em minúsculos fragmentos que flutuam pelos oceanos.
 
Se você possui no armário roupas feitas de tecidos como viscose, raion, acetato, poliéster, acrílico e nylon, atenção! Você pode estar contribuindo com a poluição dos oceanos e a morte de centenas de espécies marinhas. Segundo uma pesquisa divulgada no dia 6 de setembro pela American Chemical Society, resíduos de tecidos sintéticos que se desprendem das peças durante a lavagem passam direto pelos sistemas de esgoto e acabam nos oceanos.

De acordo com os pesquisadores das universidades de Dublin, na Irlanda, de Plymout e Exeter, no Reino Unido, e da Waters Canada, no Canadá, apesar das tristes histórias de pássaros, tartarugas marinhas e outros animais que morrem engasgados ou enrolados com redes e grandes pedaços de objetos plásticos, o principal risco para essas espécies está em minúsculos fragmentos (muitos, impossíveis de serem vistos a olho nu) que flutuam pelos oceanos.
 
Por serem microscópicos, esses pedaços de plástico acabam sendo mais facilmente ingeridos pelos animais e entram na cadeia alimentar – trazendo riscos ainda pouco conhecidos para todos que fazem parte dela (inclusive o homem). Pensando nisso, em 1990 o grupo de cientistas começou a estudar essas partículas e suas possíveis origens. Na pesquisa recém-publicada, eles contam que decidiram coletar microplásticos em praias próximas a estações de tratamento de águas residuais para avaliar se as substâncias encontradas na região marítima eram as mesmas que saiam das máquinas de lavar espalhadas pelas cidades.

Dezoito regiões litorâneas dos seis continentes foram avaliadas e os resultados apontaram que quanto mais povoada era a cidade, mais microplásticos eram encontrados nas praias da região. Ainda segundo o estudo, os tamanhos e formatos das partículas indicam que eles eram resquícios de tecidos sintéticos. Outros experimentos demonstraram que uma única peça de vestuário pode liberar mais de 1.900 fragmentos por lavagem. “Isto sugere que uma grande proporção de microplásticos encontrados no ambiente marinho pode ser derivada de esgoto como consequência da lavagem de roupas. Conforme a população humana cresce e as pessoas usam mais tecidos sintéticos, é provável que a contaminação de habitats e de animais por microplásticos aumente”, alertam os pesquisadores.

Entre a composição química das substâncias encontradas, três quartos são de poliéster, e o resto é formado por poliamida, polipropileno e acrílico – o que corresponde à dos tecidos sintéticos. Para combater o problema, os pesquisadores sugerem que designers de roupas e fabricantes de máquinas de lavar considerem a importância de novas pesquisas e tecnologias capazes de reduzir as emissões de microplástico nas redes de esgoto – como a ultrafiltração.

Eles ainda alertam para a urgência de novos estudos que determinem se o microplástico pode ser acumulado ao longo das cadeias alimentares através da ingestão. “Nos seres humanos, fibras de microplásticos inaladas são absorvidas pelos tecidos do pulmão e podem tornar-se associadas a tumores, enquanto corantes dispersivos de poliéster e fibras de acrílico já demonstraram causar dermatite”, concluem.

EcoD/EcoAgência

Não descarte o seu lixo na rua

Não jogue lixo nenhum na rua. Cerca de 40% do lixo recolhido é proveniente da coleta de rua. Essa coleta é mais cara e, além de enfeiar os lugares, traz sérios problemas aos moradores nas épocas de chuva, com entupimento de bueiros e estrangulamento dos corredores de água.

CONSUMIDOR CONSCIENTE

CONSUMIDOR CONSCIENTEé quem consome o que necessita, sem desperdiçar nada. Além de economizar dinheiro, causa menos resíduos no seu ambiente e ajuda a preservar os recursos naturais.

Sociedade Nordestina de Ecologia completa 25 anos

Aos 25 anos de existência, a Sociedade Nordestina de Ecologia continua com o mesmo vigor dos primeiros dias, atuando sem descanso nas questões ambientais da região. A sociedade foi criada durante o I Congresso Nordestino de Ecologia, realizado em Recife em 1986, devido à necessidade de se criar uma organização não-governamental que defendesse os interesses ambientais da região como indutor de políticas públicas e que defendesse ações sociais além, é claro, das socioambientais.

Ao longo desse tempo, a SNE contribuiu com os primeiros passos do movimento ambientalista na região e no Brasil e se inseriu em grandes ações, tendo como parceiras entidades como WWF, SOS Mata Atlântica, Bird Life, TNC, Serta e Gambá. A SNE participa de colegiados nacionais como a Rede Mata Atlântica, os Conselhos Nacionais da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e da Caatinga e em representações junto ao Ministério de Meio Ambiente, ao Banco Mundial e ao Ibama. Em Pernambuco, representa as entidades não-governamentais em colegiados estratégicos, dentre eles os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos. A cada dois anos, realiza o Congresso Nordestino de Ecologia que, em 2011, chega à 13ª edição.

Com forte viés socioambiental, esta ONG tem desenvolvido projetos que envolvem a sociedade em processos de melhoria da qualidade ambiental e de vida. Com espírito crítico na formulação de consciência ecocidadã, vem oferecendo os meios para que as ações levem à mobilização social e à recuperação ambiental, seja da qualidade dos rios pernambucanos Tapacurá e Capibaribe, de nascentes e matas ciliares em assentamentos rurais, ou ainda, de Unidades de Conservação em diferentes estados do Nordeste.

Além de contar com um quadro técnico com competências específicas, mantém um viveiro florestal, capaz de produzir trezentas mil mudas de nativas por ano. Essa condição lhe permite prestar assistência a projetos empresariais e públicos, no planejamento e na recuperação ambiental.

Fonte: NE10