A lei que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos afirma que após 2014 não poderá haver mais lixões no
Brasil. Os lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários, mas a
maioria dos municípios ainda não possui planos para o cumprimento da lei. Além
disso, também não existe política pública para o incentivo à categoria dos
catadores.
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MEIO AMBIENTE
Conferência Nacional
discute gestão dos resíduos sólidos
Valter Campanato /
Agência Brasil
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A ministra do Meio Ambiente
(MMA), Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (24), que a gestão dos
resíduos sólidos é tema central da agenda ambiental do país. “Este é um tema de
política pública e não de programas e ações de curto prazo”, disse,
durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que vai
discutir, entre outras medidas, a erradicação dos lixões até 2014 prevista na
Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS).
“Acabar com lixões não é só cumprir o prazo
da lei. Acabar com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar
a relação produtiva no país, é dar dignidade na geração de empregos”, ressaltou
a ministra.
Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá
mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso,
os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e
os municípios que desrespeitarem a norma poderão ser multados. Para a ministra,
as prefeituras devem procurar cumprir o prazo da lei, mas há que se levar
em conta a diversidade da realidade de todos os municípios. “É importante
ouvir a sociedade nessa discussão”.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro,
informou que a maioria dos municípios ainda não apresentou os planos de
resíduos sólidos previstos na PNRS. “Até 2012, apenas 10% dos municípios
haviam elaborado os planos municipais de resíduos sólidos. Estamos com a
implementação da lei muito comprometida. Ainda existem muitos desafios pela
frente”, disse o ministro.
A representante do Movimento
Nacional dos Catadores Recicláveis, Claudete Costa, ressaltou que, apesar
do prazo para o fechamento dos lixões até o ano que vem, ainda não existe uma
política pública voltada para a categoria. “Pedimos apoio para os catadores de
recicláveis, que em sua maioria são mulheres. Cuidamos do meio ambiente e
geramos emprego e renda”, disse.
A conferência vai discutir, entre outras medidas, o
fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de
incentivos à criação de cooperativas, a ampliação da coleta seletiva, o fomento
ao consumo consciente e a intensificação da logística reversa, que obriga as
empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada
dos produtos. No último dia do evento, domingo (27), será produzido um
documento final com 60 ações prioritárias que constarão na carta de
responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.
Fonte: Folha Paulistana
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